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Senado aprova tributação de serviços de streaming como Netflix e Prime Video

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a proposta de regulamentação das plataformas de streaming, que inclui a introdução da cobrança da Condecine, uma taxa voltada para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. A proposta estabelece uma cota mínima de produções brasileiras nos catálogos das empresas com receita bruta igual ou superior a R$ 96 milhões, abrangendo gigantes como Netflix, Amazon Prime Video e outras.

O Projeto de Lei 2331/2022 delineia a medida, impondo um imposto de até 3% sobre a receita bruta das plataformas de streaming. O valor, considerado o mínimo pelo governo, provocou debates acalorados entre o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e o Ministério da Cultura. De toda forma, o PL foi aprovado de maneira unânime, com 24 votos a favor.

O texto da proposta também prevê que as empresas de vídeo sob demanda podem abater até 60% da Condecine ao realizar investimentos diretos na produção nacional. Esse percentual foi estabelecido como um meio-termo após negociações entre representantes da iniciativa privada e o governo, visando equilibrar o estímulo ao investimento no setor audiovisual brasileiro e garantir recursos suficientes para políticas públicas.

Outro ponto crucial da proposta é a definição de cotas para conteúdo brasileiro. Plataformas com acervos a partir de 2 mil obras devem incluir um mínimo de 100 produções nacionais, aumentando progressivamente com o tamanho do catálogo. Com 3 mil títulos, as obras brasileiras devem ser 150; com 4 mil títulos, 200 devem ser de filmes brasileiros; com 5 mil filmes/séries, 250 devem ser brasileiros; e a partir de 7 mil obras, pelo menos 300 devem ser produção nacional.

Metade desse conteúdo nacional deve ser produzido por produtoras independentes, fortalecendo esse segmento no país. A medida não se limita apenas aos serviços de streaming convencionais, como Netflix e Globoplay, mas se estende a diversas plataformas audiovisuais, incluindo YouTube e TikTok, assim como serviços de televisão online e os chamados “fast”, financiados por publicidade.

Quanto à distribuição dos recursos da Condecine, o projeto sugere destinar uma parte significativa para produtoras independentes brasileiras, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, prevê investimentos em atividades de capacitação técnica no setor audiovisual e em produções de grupos sociais minorizados.

A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será analisada em conjunto com uma iniciativa paralela que propõe uma alíquota de até 6% sobre a receita bruta das plataformas. Essa nova fase do processo legislativo será decisiva para definir o cenário regulatório do streaming no Brasil, com implicações profundas para a indústria cinematográfica nacional e para o consumo de conteúdo audiovisual no país.

Foto de Mollie Sivaram na Unsplash

Vinicius Junior

Vinicius Junior

Entusiasta da comunicação, Vinicius é Analista de TI e colaborador na revisão dos artigos deste blog, os quais são gerados por IA.